Radares de Velocidade em Belo Horizonte

No início do ano envolvi-me na polêmica dos radares, sanha arrecadatória da BH Trans e coisa e tal. Tudo começou com a seguinte carta de uma leitora do jornal "O Estado de Minas", publicada em janeiro de 2011:

Motorista indignada com multas recebidas 

Cléo Vaz: Belo Horizonte

É um absurdo o que estão fazendo com os cidadãos de Belo Horizonte. Estou com multas no meu prontuário porque passei 3 km/h acima do permitido na Avenida Nossa Senhora do Carmo e 4 km/h acima do limite na Avenida do Contorno. Nos dois locais, não há trânsito de pedestres. O que representam 68 km/h em um veículo com todos os recursos de frenagem como os que são fabricados hoje? Não sou contra radares e acho que ninguém o é, mas eles deveriam pegar os que andam em alta velocidade e não os motoristas que são responsáveis. O limite de 70 km/h seria razoável e não provocaria tantas multas. Nunca fui notificada nos meus 21 anos de carteira. Sou atenta às leis de trânsito e faço minha parte, mas sou obrigada a concordar que existe, sim, uma indústria da multa em BH que precisa ser veementemente combatida. Se a prefeitura está sem dinheiro, ela que vá buscá-lo em Brasília e não por meio de uma forma sorrateira como está fazendo. Quem não foi ‘premiado’ com uma multa por alguns quilômetros acima de 60 km/h não se iluda: ainda vai ser. 

Não há trânsito de pedestres na N.Sra do Carmo e na Contorno? Todos os carros têm ótimos recursos de frenagem? Como diferenciar motoristas responsáveis dos irresponsáveis? Pela sua foto?

Sim, existe uma indústria da multa. Fato. Assim como existe uma "indústria" do cartão de crédito, uma "indústria" do Direito, uma "indústria" da doença e muitas outras "indústrias". Infelizmente nosso mundo está assim, e até que façamos alguma coisa vai continuar assim. É claro que a prefeitura quer arrecadar. Qual governo não tem uma "sanha arrecadatória"? Só que tem que arrecadar de forma razoável, nos limites da lei, e aplicar os recursos arrecadados de forma responsável.

Enquanto isso, quem quiser entrar no cheque especial que entre. Quem quiser perder dinheiro na loteria que perca. Quem quiser entrar em outros "esquemas" que entre. Essa indústria da multa ainda não me pegou. Se pegar, e de forma legal, pagarei e colocarei a responsabilidade inteiramente sobre meus ombros. Enquanto isso, acharei ótimo que pegue o corredor contumaz que um dia poderá me causar prejuízos materiais, se não de natureza muito pior.Os não contumazes que forem (ou formos) pegos, paciência.É o preço que pagamos pelos erros dos outros. Não temos que tolerar quebra-molas, que tanto causam estranheza nos estrangeiros, e que foram feitos para os "outros"?. 

Portanto, não concordo com a leitora, que foi pega alguns quilômetros acima da velocidade máxima permitida, considerando o limite de tolerância. Por isso escrevi uma "resposta" àquele jornal, publicada em 11.01.2011:

Pedro Lobo Martins - Belo Horizonte

Tenho observado, nesta seção, várias críticas aos radares de velocidade que vêm sendo instalados em Belo Horizonte. Ora os limites por eles impostos (60 km/h nas vias arteriais) são considerados baixos demais, ora os radares são relegados a meros instrumentos de uma ‘indústria da multa’ da prefeitura. São argumentos inertes. 

Os limites máximos de velocidade nas cidades não são definidos pelos municípios, mas pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 61. Os prefeitos, felizmente, não têm autoridade para alterar esses limites, que são definidos por critérios técnicos, que consideram a segurança dos motoristas e pedestres, e não políticos. Quanto ao aumento da arrecadação municipal depois da instalação dos radares, o que mais seria de se esperar? Se antes os apressados raramente eram flagrados, após a instalação dos radares as suas atitudes não mudaram e sua atenção não foi redobrada.

Aqui reside o cerne da questão: apesar do relativismo que permeia a cultura brasileira, no caso das normas de trânsito ou se é a favor do respeito a elas ou não. O fato é que, devido à sua natureza democrática (por não discriminarem ninguém), essas normas, sejam elas ‘boas’ ou ‘ruins’, valem tanto para o motorista da Brasília 1979 quanto para o do SUV 2011; tanto para o pior quanto para o melhor dos cidadãos. Não pretendo defender a BHTrans, mas as reclamações estão sistematicamente fora do alvo. Aqueles que consideram baixo o limite de 60 km/h nas vias arteriais, já que nossos carros incorporaram freios ABS e outros avanços tecnológicos, deveriam concentrar seu poder de fogo no Contran/Denatran, que estabelecem as normas de trânsito para todo o país.

Mas não nos iludamos: uma vez aprovado um hipotético aumento nacional do limite de velocidade para, digamos, 70 km/h, esses mesmos cidadãos exemplares (e apressados) não deixarão de transferir sua culpa para uma ‘sanha arrecadatória’ e de concentrar seu fogo nos seus algozes, os radares. 

Depois da publicação desta carta outros cidadãos indignados (e flagrados acima da velocidade máxima permitida) continuaram, como crianças mimadas que não sabem onde jogar a culpa, a atacar os radares, e também minha posição na carta ao jornal. A crítica mais lúcida (se não a única lúcida),  partiu do especialista em trânsito José Aparecido Ribeiro:

Parabenizo o Jornal Estado de Minas pela forma democrática que tem tratado o assunto radares e limite de 60km. O leitor Pedro Lobo Martins apresenta em sua carta publicada dia 11/01 argumentos bastante convincentes para tirar da Prefeitura e da BH Trans a responsabilidade das multas aplicadas a motoristas que andam revoltados por serem notificados em virtude de 3 km acima do permitido, como é o meu caso. Tenho 5 multas a 67, 68, 69, 71 e 73 km, todas em locais de pouco ou nenhum transito de pedestres.

Todo mundo sabe que os limites de velocidade são impostos pelo CNT e as Prefeituras apenas cumprem o que determina o código. Contudo, estamos diante de um impasse técnico que precisa ser melhor compreendido e que revela de fato a existência de uma “industria da multa” velada e até com defensores... O leitor diz em sua defesa que as vias arteriais devem ter limite de 60km e está corretíssimo. Mas é importante lembrar que não estamos falando dessas, e sim dos CORREDORES onde a velocidade máxima permitida pode ser de 70km e não 60km. É assim em São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Brasília e em muitas Capitais onde a categorização de vias são similares as de Belo Horizonte.

Comentário sobre meu grifo, acima:  não, estávamos todos falando  das vias arteriais mesmo (vulgas avenidas). Por outro lado, o Código Nacional de Trânsito (CNT) não reconhece CORREDORES de trânsito. Talvez José Aparecido se refira às VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, em que a velocidade máxima pode chegar a 80km/h. Mas estas são caracterizadas por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. Em Belo Horizonte lembro-me agora, além do anel rodoviário e da via expressa, em que a velocidade máxima é de 80km/h, da subida da Av. Raja Gabaglia até o BH Shopping, em que a velocidade permitida é de 70km/h.

ele continua:

Ninguém é contra radar para pegar os apressadinhos que andam apostando corrida pela cidade, mas todos são contra radares instalados com objetivo arrecadatório. A velocidade média de segurança nos corredores da cidade de Belo Horizonte pode ser 70 km se o Prefeito quiser. Toda essa polêmica está acontecendo por teimosia e interesses financeiros, pois é possível adequar os limites dentro da Lei sem riscos para a sociedade. O problema é que a hipocrisia tomou o lugar da lógica ao colocar os motoristas que são a favor do limite de 70km no mesmo balaio dos que excedem em níveis fora dos padrões. Com efeito, a 70km o transito vai fluir melhor e poucos serão multados.

José Aparecido Ribeiro

Especialista em Trânsito e Assuntos Urbanos

CRA – MG 0094/94 – 31-9953-7945

Belo Horizonte -MG

Ele está certo: se quisermos, temos que atacar os limites de velocidade impostos pelo CNT, e não os radares implantados pelos municípios. Eu Adoraria poder trafegar a 70km/h nas avenidas de Belo Horizonte. Mas, de qualquer forma, onde estão os estudos que comprovem a segurança disso, caso a caso? Como age o lobby pró-aumento de velocidade, no Congresso? Os especialistas em trânsito estão se mobilizando? E os que escrevem  contra os radares? Já escreveram para seus representantes em Brasília?


Talvez seja mais fácil correr um pouquinho...